Este documento descreve as condições para uso da plataforma KeroMusica, operada por DANI DOTTI DE SOUZA LEAO (“KeroMusica”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você (“usuário”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é a KeroMusica
A KeroMusica é uma plataforma que conecta contratantes (bares, pubs, restaurantes) a bandas/artistas de música ao vivo, usando agentes de IA para recomendar, organizar agenda e cachê, e intermediar a comunicação. Não somos prestadores do serviço musical — somos intermediadores. O contrato de execução musical é firmado entre contratante e banda.
2. Cadastro
Você deve ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pelo sigilo da sua conta e por toda atividade realizada nela. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
3. Como funciona o booking
- O contratante solicita um show a uma banda, com data e proposta de cachê.
- A banda pode aceitar, contrapropor ou recusar. Quando aceito, o booking fica CONFIRMADO.
- Após o show, a parte que executou (banda) e a contratante avaliam-se mutuamente, alimentando os scores da plataforma.
- A IA sugere recomendações e cachês de referência; quem decide e fecha são as partes.
4. Pagamentos
Quando o módulo de pagamentos estiver ativo, a cobrança será feita pelo provedor iugu no ato da confirmação do show (escrow). O valor é retido e repassado à banda após o show realizado, descontada a comissão da KeroMusica (“take rate”), comunicada antes de cada transação. Em caso de cancelamento, aplicam-se as regras de reembolso vigentes na data da operação.
5. Comissão e preço
Atualmente o cadastro é gratuito. Quando aplicarmos comissão sobre bookings fechados, comunicaremos com antecedência. Você poderá, a qualquer momento, encerrar sua conta sem ônus.
6. Conduta esperada
É vedado ao usuário:
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar contornar a plataforma para fechar o show fora dela (a comunicação é intermediada para proteger ambas as partes e o serviço);
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Tentar acessar dados pessoais de outras partes além do permitido pelo papel atribuído;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito ou que viole direitos autorais;
- Submeter, automatizadamente ou em massa, requisições com o intuito de prejudicar o serviço.
O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Conteúdo do usuário
Bandas e contratantes mantêm os direitos sobre o conteúdo que enviam (fotos, vídeos, repertório, descrições). Ao enviá-los, concedem à KeroMusica uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-los na plataforma com o objetivo de promover o próprio cadastro, durante o relacionamento contratual.
8. Natureza da relação e limitação de responsabilidade
A KeroMusica é uma plataforma de intermediação e facilitação tecnológica. Aproximamos contratante e banda/artista e organizamos a comunicação, a agenda, a sugestão de cachê e o fluxo de pagamento. Não somos parte do contrato de execução musical, que é firmado direta e exclusivamente entre o contratante e a banda/artista. Não somos empregadores, produtores, agenciadores artísticos, nem garantidores do show.
Qualquer questão relativa ao evento — incluindo execução, qualidade, atraso, cancelamento ou não comparecimento (no-show), conduta das pessoas envolvidas, danos materiais ou pessoais, acidentes, prejuízos, brigas, problemas com público, equipamento, local, ruído, licenças, alvarás, direitos autorais/ECAD, e obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza — é de responsabilidade exclusiva do contratante e da banda/artista entre si, que se obrigam a resolvê-la diretamente, isentando a KeroMusica de qualquer responsabilidade.
A KeroMusica não se responsabiliza, de forma exemplificativa e não exaustiva, por:
- A execução, qualidade artística, atraso, cancelamento ou ausência (no-show) do show contratado, por qualquer das partes;
- Danos, perdas, lesões, acidentes ou prejuízos de qualquer natureza ocorridos antes, durante ou após o evento, a quem quer que seja (partes, terceiros, público ou patrimônio);
- O cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, autorais (ECAD) e regulatórias (alvarás, licenças, limites de ruído) de cada parte;
- A veracidade, idoneidade, capacidade técnica ou jurídica de contratantes e bandas/artistas — a contratação é decisão e risco das próprias partes;
- Acordos, pagamentos ou ajustes firmados fora da plataforma;
- Indisponibilidade temporária do serviço por motivo técnico, manutenção, ou caso fortuito/força maior;
- Conteúdo enviado pelos usuários e relações com terceiros (ex.: fornecedores de estrutura, meios de pagamento).
Cada parte concorda em defender, indenizar e isentar a KeroMusica (e seus sócios, administradores e colaboradores) de toda e qualquer reclamação, perda, dano, despesa ou ação judicial — incluindo honorários advocatícios — decorrente do evento, da contratação ou do descumprimento, por essa parte, destes Termos ou da legislação aplicável.
Os serviços da plataforma são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantia de resultado de negócio (lotação, faturamento ou número de contratações). As recomendações da IA são sugestões de apoio à decisão — quem decide, negocia e fecha é sempre o usuário (humano).
Na máxima extensão permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos do consumidor quando aplicáveis, a responsabilidade total e agregada da KeroMusica perante o usuário fica limitada ao valor das comissões efetivamente pagas por ele à KeroMusica nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa, ressalvadas as hipóteses de dolo da KeroMusica.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com motivação, em caso de descumprimento destes Termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, bastando solicitar em contato@keromusica.com.br.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite.
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável; nos demais casos, o foro da comarca do controlador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.